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Você sabia que as vagas de trabalho noturno funcionam diferente das realizadas durante o período diurno? Isso porque o funcionamento de diversas atividades em setores distintos da economia dependem da realização do trabalho noturno para conseguir atender corretamente as demandas exigidas pela população.
Por esse motivo, as vagas de trabalho noturno são regidas de forma diferente. Diversos estabelecimentos como hospitais, hotéis, bares, indústrias entre outros criam escalas de trabalho personalizadas, ou então contratam alguns profissionais exclusivos para poder trabalhar durante o turno da noite. Pensando em proteger a integridade e os direitos dos funcionários que trabalham durante esse período atípico, a legislação trabalhista oferece diversas diretrizes referentes à remuneração e ao horário de trabalho desses profissionais.
Para entender melhor como funcionam as vagas de trabalho noturno, diferenciais, benefícios e leis trabalhistas, continue com a gente até o fim do artigo e se informe melhor sobre o assunto. Afinal, informações sobre os direitos do trabalhador nunca são demais!
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Afinal, o que é vagas de trabalho noturno?
Antes de mais nada, o trabalho noturno se refere às atividades econômicas e as prestações de serviço que acontecem durante o período da noite e da madrugada, ou seja, fora do horário que o mercado considera tradicional ou comercial. Sendo assim, geralmente esse modelo de trabalho faz parte da rotina de profissionais do mercado que atuam em áreas como: saúde, infraestrutura, segurança, bares, hotéis, baladas, restaurantes e etc.
Como normalmente as vagas de trabalho noturno tendem a ser mais cansativas e consequentemente sobrecarregar mais os profissionais. A legislação trabalhista prevê diversas regras para poder garantir a proteção desses profissionais que trabalham durante esse período perante a lei. Sendo assim, entre as regras estabelecidas estão algumas alterações na duração do tempo de trabalho e mudanças no cálculo da remuneração.
O que diz a lei sobre as vagas de trabalho noturno?
A legislação trabalhista brasileira define diversos critérios que diferenciam o trabalho noturno do trabalho convencional que ocorre durante o dia. Desse modo, essa diferenciação já se inicia e começa a ficar clara já dentro do artigo da Constituição Federal. Assim, conforme o Artigo 7º, inciso IX da constituição brasileira, a remuneração do trabalho noturno precisa sempre ser superior à do diurno.
Entretanto, as especificações referentes ao trabalho noturno só se dão de fato quando abordadas na Consolidação das Leis de Trabalho, a famosa e tradicional CLT. Nesse caso, as disposições que dizem respeito sobre o período noturno aparecem no Artigo nº 73 da CLT que entre algumas outras regras, determina o seguinte:
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- Primeiramente, o valor pago pela hora de trabalho noturna deve ser ao menos 20% maior do que o valor da hora comercial;
- A duração da hora do trabalho feito durante a noite é reduzida equivalente a 52 minutos e 30 segundos;
- O período considerado em lei como trabalho noturno se inicia às 22h de um dia e termina por volta das 5h no dia seguinte.
É importante se lembrar que a legislação também oferece alguns diferenciais no cálculo da remuneração do trabalho noturno realizados nas áreas urbanas e rurais. Segundo a lei nº 5.889 de 8 de julho de 1973, o valor pago pelo trabalho noturno feito na área real precisa ter o acréscimo de 25% sobre a remuneração convencional. Além disso, o artigo de nº7 dessa mesma lei também determina que o horário de trabalho noturno feito na zona rural varia de acordo com a área e o modelo de trabalho, por exemplo: na lavoura das 21h às 5h e na pecuária das 20h às 4h.
Como funciona a jornada de trabalho noturno na prática?
Antes de qualquer coisa, assim como determina a legislação, o funcionamento da jornada de trabalho noturno se baseia diretamente em um horário de trabalho específico e em uma remuneração um pouco diferenciada. Entenda melhor a seguir como as vagas de trabalho noturno funcionam na prática:
Afinal, como funciona o horário de trabalho noturno?
Como falamos acima, o horário de trabalho noturno varia conforme a localização na qual o profissional presta seus serviços. Segundo as normas da CLT, no caso de trabalhadores que atuam nas áreas urbanas, esse horário começa às 22h de um dia e se encerra às 5h do dia seguinte.
Por outro lado, os funcionários que trabalham na área rural estão automaticamente submetidos a atuarem em outros horários no período noturno. Ou seja, no caso dos profissionais que trabalham em uma lavoura. Por exemplo, a jornada se inicia às 21h de um dia e se encerra às 5h no dia seguinte. No caso daqueles que trabalham com pecuária, o horário noturno se inicia às 20h de um dia e termina às 4h do dia seguinte. Se você está em busca de uma oportunidade de trabalho noturna, o Linkedin é o local ideal para você encontrar.
Mudanças de remuneração nas vagas de trabalho noturno
A legislação trabalhista determina que os profissionais que fazem trabalho noturno precisam receber uma remuneração maior comparada ao valor pago pelo serviço que tem sua realização durante o dia. Por esse motivo, quem trabalha no período da noite possui direito ao adicional noturno equivalente a no mínimo 20 (trabalhadores urbanos) a 25% (trabalhadores rurais) do valor da hora normal de serviço.
Esse valor precisa ser somado ao horário normal trabalhado, assim, aumentando a remuneração mensal do funcionário. Além desse adicional que já faz a diferença, a legislação também determina que o funcionário que trabalha durante o período do dia. Mas que ocasionalmente presta alguns serviços durante a noite, precisa receber a conhecida hora extra noturna. Sendo assim, o cálculo da hora extra é ocorre tendo como base o valor da hora noturna, como explicaremos posteriormente.
Adicionais noturnos na jornada de trabalho
Agora que você já entendeu melhor como funciona a jornada de trabalho noturno e já sabe que ela vem acompanhada de algumas remunerações diferentes. Chegou a hora de conhecer melhor as particularidades de cada adicional garantido pela lei para esse formato de trabalho, confira a seguir:
Adicional noturno
Como a maioria das pessoas considera o trabalho noturno mais cansativo do que o convencional e consequentemente acaba oferecendo mais riscos para a saúde dos trabalhadores, o Artigo de nº73 da CLT determina que a remuneração pelo trabalho feito durante o período noturno precisa ser superior ao pagamento que se refere ao trabalho diurno.
Por esse motivo, o profissional que trabalha apenas durante o período da noite precisa receber um acréscimo em seu salário mensal, o que é nacionalmente conhecido como adicional noturno. No caso de trabalhadores que operam em áreas urbanas, o acréscimo precisa ser equivalente a ao menos 20% do valor pago pela hora de trabalho diurna. Já no caso dos trabalhadores rurais, a porcentagem mínima do adicional noturno precisa subir em torno de 25%.
Lembrando que a CLT é a responsável por determinar esses percentuais mínimos. Entretanto, as empresas podem optar por adotar uma política de pagamento por trabalho noturno que adota uma porcentagem um pouco maior do que a lei estabelece. Nesses momentos, os ajustes do valor pago por hora noturna precisa ser aprovada em convenção coletiva ou acordo.
Também é fundamental se lembrar que durante o fechamento da folha de pagamento de cada funcionário. O adicional noturno precisa ser diferenciado dos demais benefícios. Isso porque é um pagamento exclusivo do colaborador que trabalha durante o período da noite.
Hora extra noturna
A hora extra noturna é referente ao valor pago aos funcionários que costumam fazer a jornada de trabalho diurna. Contudo, eventualmente também exercem suas atividades em horário noturno. Como esses colaboradores normalmente excedem a carga horária normal de trabalho e prestam serviços no período da jornada noturna, estabelecida por lei.
Além disso, eles precisam receber um pagamento proporcional por isso. Nesse caso, os funcionários recebem o valor da hora extra acrescentado no pagamento do adicional noturno. Você sabia que diversos concursos nacionais abertos também oferecem vagas noturnas? Isso em diferentes áreas de atuação.
Hora Ficta – Vagas de trabalho noturno
A hora ficta, também conhecida como hora fictícia ou apenas hora noturna, se refere à duração reduzida de hora de trabalho durante o período da noite. Seu conceito surgiu pela legislação trabalhista para poder diferenciar a hora diurna. Assim, facilitando o cálculo e o entendimento de diferenças entre o trabalho diurno e noturno.
Como explicamos acima, o trabalho noturno é mais prejudicial para a saúde do trabalhador. Por esse motivo, entre outras medidas, a legislação também estabeleceu a redução no período de trabalho noturno. Enquanto o horário do período diurno tem uma duração média de 60 minutos, já a hora noturna tem uma duração de 52 minutos e 30 segundos. É justamente esse o período de trabalho reduzido que recebe o nome de hora ficta.
Conclusão sobre vagas de trabalho noturno
Por fim, o cálculo do adicional noturno ou da hora extra noturna exige que os profissionais da área de RH organizem e monitorem tudo de maneira eficiente a jornada de trabalho dos funcionários. E a maneira mais eficaz de fazer isso é investindo em uma plataforma de controle e tratamento de ponto robusto.
Além do cálculo anual do adicional noturno, as empresas também conseguem usar a tecnologia para poder ajudá-las durante todo esse processo. Sendo assim, entre as ferramentas digitais mais utilizadas para essa finalidade, estão aplicativos e alguns sites que oferecem calculadoras trabalhistas online.
Entretanto, é fundamental a atualização dessas ferramentas para conseguir evitar problemas de cibersegurança, instalação de alguns aplicativos desconhecidos e cálculos feitos de forma incorreta.
